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Audiência com o Ministro da Educação em Brasília discute interrupção de financiamento do transporte intermunicipal de estudantes

Reitores, ministro e deputado posam para a foto, de pé.

Reitor do IFRJ, Paulo Assis; ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho; reitor do IFF, Jefferson Manhães;

e Deputado Federal Francisco Floriano

 

O reitor do IFRJ, Paulo Assis, esteve em Brasília no dia 08 de novembro, juntamente com o reitor do IFF, Jefferson Manhães, para uma audiência com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, em seu gabinete.

O objetivo da audiência foi tratar a interrupção do financiamento do transporte intermunicipal dos estudantes da Educação Básica da Rede Federal no Estado do Rio de Janeiro, que tem previsão para ocorrer a partir de 1o de janeiro de 2018. O encontro contou ainda com a presença do Deputado Federal Francisco Floriano, do Consultor Jurídico (CONJUR) do MEC, Pedro Pereira Loureiro, da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), Ivana de Siqueira, e do Coordenador-Geral de Infraestrutura e Inovação da Rede Federal da SETEC/MEC, Daniel Godoy.

Foi informado pelo Ministro que em breve será emitido Parecer da CONJUR definindo as atribuições do Governo Estadual e do Governo Federal em relação à concessão da gratuidade nos transportes intermunicipais. Ainda de acordo com o Ministro, caberia ao Poder Legislativo atual regulamentação da Lei no 4510/2015, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa do serviço de transporte público intermunicipal.

A gestão do IFRJ continuará envidando esforços junto aos parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, visando ações que garantam aos estudantes da Rede Federal o direito à gratuidade no transporte público. 

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