Campus Paracambi realiza palestra sobre os direitos dos jovens que cometeram atos infracionais

A relação entre a sociedade e o julgamento de crianças e adolescentes autores de atos infracionais ainda é rodeada de questionamentos. Por isso, o campus Paracambi realizou, no dia 05 de abril de 2017, uma palestra intitulada “A juventude em conflito com a lei”. O evento fez parte da Semana de Acolhimento aos novos alunos e contou com a palestrante convidada Elizabeth Guimarães, pedagoga formada pela UNIRIO, além do pró-reitor de Extensão do IFRJ, Francisco Sobral.

O objetivo da palestra foi mobilizar os estudantes e demais presentes a repensarem a condição dos jovens privados de liberdade e promover a conscientização acerca da vida dessas crianças e adolescentes.

Durante o diálogo com os alunos, Elizabeth explicou que o sistema de socioeducação de jovens em conflito com a lei e o sistema prisional adulto deveriam ser coordenados por diferentes áreas. Segundo ela, na teoria, o primeiro é de responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, mas, na prática, está como responsabilidade da Polícia Militar. “O problema dessa questão é que o operativo policial não objetiva recuperar ou dar uma outra oportunidade a esse adolescente”, criticou.

A pedagoga ainda abordou temas como a hipersexualização e adultização de crianças e adolescentes em conflito com a lei na sociedade, o direito das mães aprisionadas de terem contato com os filhos e a questão da violência obstétrica nessas mulheres. Para ela, esses jovens não podem ser julgados sem a análise do contexto social em que cresceram. “Se ele chegou nesse ponto (de cometer um crime), foi porque uma série de circunstâncias foram desenvolvidas para que isso acontecesse”, defendeu.

Para o professor de Filosofia do IFRJ Paracambi, Pedro Grabois, a palestra foi importante para esclarecer ao público presente que, diferente do que é publicado nas redes sociais, os jovens que cometem atos infracionais são, de fato, punidos. “O local de internação funciona como uma prisão, pois tem grades, agentes e até as condições de precariedade são parecidas com as de um sistema prisional adulto”, concluiu.

Além da palestra, o evento, realizado pelo Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI) e pelo campus Paracambi, também contou com o cine-debate “Juízo: o maior exige do menor” e uma campanha de arrecadação de itens de higiene pessoal para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o DEGASE.