Ações Orçamentárias

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

As ações são operações das quais resultam produtos, bens ou serviços, os quais contribuem para atender ao objetivo de um programa, de acordo com o parágrafo 8º do artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, “ação orçamentária, entendida como atividade, projeto ou operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vincula e referir-se a um único produto. ”

É também entendido como ação as transferências obrigatórias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, os financiamentos e as reservas de contingência.

 

• AÇÃO 20RL – FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
  
  • Descrição: Gestão administrativa, financeira e técnica, desenvolvimento de ações visando ao funcionamento dos cursos de Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das escolas técnicas vinculadas às universidades federais; manutenção de serviços terceirizados; pagamento de serviços públicos; pagamento de contribuições e anuidades a organismos nacionais, manutenção de infraestrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aquelas inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente; aquisição e/ou reposição de acervo bibliográfico, veículos e transporte escolar, capacitação de recursos humanos, prestação de serviços à comunidade, promoção de subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas, bem como demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.
  • PTRES em crédito disponível do IFRJ: 171200

 

• AÇÃO 2994 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
  
  • Descrição: Fornecimento de alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência social ao educando, cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o bom desempenho do aluno na escola. Suprir as necessidades básicas do educando, proporcionando condições para sua permanência e melhor desempenho escolar.
  • PTRES em crédito disponível do IFRJ: 171201,204309.

 

• AÇÃO   4572        – CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
  
  • Descrição: Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.
  • PTRES em crédito disponível do IFRJ: 171198.

 

• AÇÃO   20RG        –      REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
  
  • Descrição: Construção, modernização, ampliação e reforma de imóveis; aquisição e locação de imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, mobiliários, laboratórios para as Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com vistas a expandir a oferta de vagas.
  • PTRES em crédito disponível do IFRJ: 171199.

 

• AÇÃO 15R4 – APOIO À EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
  
  • Descrição: Apoio à execução de planos de ampliação e expansão dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Centros Federais de Educação Profissional e Colégio Pedro II, por meio da aquisição de materiais e equipamentos destinados às atividades finais e por meio da ampliação e adequação da estrutura física, compreendendo serviços, obras e instalações. E apoio à execução de planos de reestruturação e adaptação dessas instituições para a melhoria da oferta de cursos e a redução da evasão, por meio da adequação e da modernização da estrutura física das instituições; da aquisição de veículos, máquinas, equipamentos mobiliários e de laboratórios; da locação de veículos e máquinas necessários para a reestruturação; e do atendimento das necessidades de custeio inerentes ao processo de reestruturação.

 

• AÇÃO 21B3 – Fomento às Ações de Pesquisa, Extensão e Inovação nas Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
  
  • Descrição: Apoio a programas e projetos dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Centros Federais de Educação Profissional, Colégio Pedro II e Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais, nas áreas de educação profissional e tecnológica, extensão tecnológica, pesquisa aplicada e inovação, de educação do campo e de elevação da escolaridade de jovens e adultos, inclusive por meio de oferta de bolsas para monitores, implementação e promoção de ações educativas, científicas e culturais; capacitação de docentes e técnicos-administrativos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; bem como apoio a iniciativas que visem à consolidação dos conhecimentos com a prática, mediante atividades voltadas à coletividade, viabilizando a indissociabilidade entre pesquisa e extensão.
  • PTRES em crédito disponível do IFRJ: 193776.

 

• AÇÃO 20U9 – Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos
  
  • Descrição: Apoio a programas e projetos dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Centros Federais de Educação Profissional, Colégio Pedro II e Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais, nas áreas de educação profissional e tecnológica, extensão tecnológica, pesquisa aplicada e inovação, de educação do campo e de elevação da escolaridade de jovens e adultos, inclusive por meio de oferta de bolsas para monitores, implementação e promoção de ações educativas, científicas e culturais; capacitação de docentes e técnicos-administrativos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; bem como apoio a iniciativas que visem à consolidação dos conhecimentos com a prática, mediante atividades voltadas à coletividade, viabilizando a indissociabilidade entre pesquisa e extensão.

 

• AÇÃO 216H – Ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes Públicos
  
  • Descrição: Ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos.
  • PTRES em crédito disponível do IFRJ: 171197.

 

• AÇÃO 21AR – Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos
  
  • Descrição: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos

 

• AÇÃO 6067 – Defesa dos Direitos Difusos
  • ​Descrição: Repasse de recursos financeiros, por meio de convênios, a projetos aprovados pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, segundo as normas que regem a aprovação dos projetos, que visem à reparação de danos causados ao meio ambiente, aoconsumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, às pessoas com deficiência, às crianças e adolescentes bem como àqueles decorrentes da infração à ordem econômica, por violação de direitos difusos ou ao reforço da garantia dos interesses difusos e coletivos.