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Condutas e práticas vedadas no período eleitoral de 2022

Com a aproximação das eleições, que ocorrerão em outubro de 2022, o IFRJ torna pública para sua comunidade a cartilha “Eleições 2022 | Conduta Legal e Procedimentos no Âmbito do IFRJ”, que visa esclarecer os direitos políticos, as normas éticas e legais e os procedimentos da comunicação institucional que devem orientar os agentes públicos do IFRJ quanto às suas atuações especialmente no período eleitoral.

De acordo com § 1º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, “reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional”. Sendo assim, se incluem no rol de agentes públicos os servidores efetivos, temporários, substitutos, funcionários terceirizados, colaboradores eventuais e também os estagiários.

A partir do dia 2 de julho até o dia 30 de outubro, deverão ser observadas diversas normas que abrangem restrições nas atividades da rotina administrativa e de comunicação/divulgação. As informações contidas neste documento são extraídas de publicações norteadoras, como: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022, da Advocacia-Geral da União (AGU), Instrução Normativa Secom 1/2018 – Período Eleitoral, da Secretaria Especial de Comunicação Social, entre outras. 

Além disso, são destacadas recomendações do IFRJ sobre alguns pontos que merecem atenção dos agentes públicos inseridos no contexto da Instituição. Alguns pontos de destaque:

  • A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deve ter sempre caráter educativo, informativo ou de orientação social, sobretudo em ano eleitoral. Assim, não podem constar nomes, símbolos (logos do Governo Federal, ícones de partidos) nem imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

  • Sites e perfis de mídias sociais do IFRJ devem manter-se isentos durante todos os anos, sobretudo nos de eleição. Em 2022, as áreas para comentários e interatividade nas propriedades digitais deverão ser suspensas e/ou ter a moderação intensificada. Contudo, qualquer pessoa física, desde que não impulsione, pode realizar propaganda eleitoral na internet, por meio de mídias sociais, blogs, WhatsApp, entre outros.

  • Os sítios oficiais na internet (sites) deverão permanecer abertos no período das eleições, com adequação dos conteúdos, visto que configuram importantes espaços para direcionamentos aos novos canais temporários. A Secom solicitou o arquivamento ou a edição de matérias já publicadas com referência a assuntos ou representantes políticos. No IFRJ todas as matérias publicadas desde 1º de janeiro de 2022 passarão por essa avaliação da Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGcom).

Acesse aqui a cartilha completa produzida pela CGCom. Em caso de dúvidas, entre em contato com a CGCom através do e-mail comunicacao@ifrj.edu.br .

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