FRIPERJ reúne parlamentares no IFRJ para debater crise orçamentária

O IFRJ sediou a reunião do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FRIPERJ) no dia 19 de maio, em seu auditório, no Centro do Rio. O evento contou com a participação de representantes da bancada federal do estado, com o objetivo de debater a grave situação orçamentária enfrentada pelas universidades e institutos federais fluminenses.

A mesa de abertura foi composta pelo reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e presidente do Friperj, Roberto de Souza Rodrigues; pela reitora do Colégio Pedro II e presidente do Conif, Ana Paula Giraux, e pelo reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada.

O tema central do encontro foram os impactos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que limita a execução orçamentária mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício, aliado à liberação parcial de 37% do orçamento previsto para dezembro de 2025, com prazo restrito para empenho.

Ana Paula Giroud enfatizou a importância da reunião. “Infelizmente, nosso encontro aqui hoje não é para uma festividade. E sim para encontrarmos saídas para essa situação tão grave para a Educação. E já agradeço a presença dos parlamentares que, como sempre, estão aqui para nos ouvir e apoiar essa causa tão nobre”.  

Rafael Almada explicou o impacto imediato na distribuição orçamentária mensal na Instituição. “Se você tem um planejamento anual de 12 meses, e tem um recurso mensal menor do que o mínimo necessário para suas despesas, o resultado é previsível. Por um lado, vai ser preciso atrasar algumas contas ou escolher as contas que vamos pagar”. Mas, o problema é ainda pior. “Essa liberação da forma que está sendo feita vai acumulando atrasos. Isso dificulta a execução correta do orçamento, que precisa ser planejado com antecedência. Se não conseguirmos executar o orçamento haverá consequencias que vão afetar o ensino, a pesquisa e a extensão”.   

Roberto de Sousa Rodrigues foi enfático. “Estamos aqui para tratar da gravíssima situação orçamentária das universidades e institutos federais, e não é algo simples”. Ele frisou que além da situação pontual, referente ao orçamento,   existe um agravamento da situação que se estende por anos, “Precisamos dos parlamentares para uma exposição no legislativo dessa nossa preocupação e de uma ação urgente de recomposição da nossa necessidade de financiamento”.

O presidente do FRIPERJ lembrou que a situação há muito ultrapassou a questão partidária e disse que a partir de 2019 o recurso destinado a investimentos fica na mão do MEC. “Que toma a decisão daquilo em que vamos investir, como obras do PAC, etc. Então, eu não posso pegar esse dinheiro e tomar a decisão de comprar um computador ou melhorar a situação de algum laboratório”.

Segundo os organizadores do evento, essas medidas do Governo dificultam o cumprimento de compromissos essenciais das 685 unidades da Rede Federal, como pagamento de bolsas estudantis, manutenção de campi, contratos de serviços (energia, limpeza, segurança) e execução de projetos pedagógicos, de pesquisa e extensão.

Assistência Estudantil prejudicada

Os representantes do FRIPERJ destacaram como a assistência estudantil, pilar fundamental para a permanência e o êxito dos estudantes, enfrenta sérias ameaças. O orçamento destinado a alimentação e transporte escolar, que assegura condições básicas de nutrição e bem-estar, é indispensável para a equidade e a qualidade educacional. A insuficiência de recursos para essas áreas agrava as desigualdades e compromete o direito à educação.

A limitação orçamentária, somadas ao corte de 4,9% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a ausência de reajuste pelo IPCA, com a média de repasses de 1/18 avos por mês até novembro, comprometem a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de interrupção das atividades a partir de junho de 2025.

Parlamentares assumem compromisso

E chegou o momento da fala dos parlamentares, que foram unânimes em demonstrar apoio e se comprometerem com a causa.

Jandira Feghali (PC do B) disse que as questões são graves e que esse é momento de questionar o governo sobre qual é o papel estratégico dessas instituições de ensino. “Porque as universidades e os Institutos cumprem um papel fundamental para a soberania, para a construção estratégica do Brasil, para compreender o Brasil como nação na sua diversidade, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.  Então, temos aqui duas questões, uma, emergencial, que é como manter as atividades, e a outra, a longo prazo é, como se sustentam essas instituições, estruturalmente”. Para concluir, ela surpreendeu o auditório. “  Acabei de enviar uma mensagem ao ministro Camilo Santana, que me respondeu dizendo que hoje mesmo estará em uma reunião com o presidente Lula para tratar desse assunto. E disse que haverá novidades. Esperamos que sejam boas”.

Tarcísio Motta (PSOL) disse que na quarta feira, na Comissão de Educação, caso as novidades do ministro Camilo não sejam as melhores possíveis, vai questionar como é possível que a Educação esteja, mais uma vez à beira de um colapso. “E o grande problema, é que se a gente conseguir evitar o colapso com o esforço de todos nós, isso não resolve o problema. Porque dessa forma, aos trancos e barrancos, a gente vai começar a perder a qualidade da educação de cada uma dessas instituições”, alertou.  

 Chico Alencar (PSOL) começou sua fala chamando a atenção para uma situação que no seu entender é completamente paradoxal. “Pelo que estou vendo aqui, todo mundo é da base do governo, que apoiou e elegeu um governo que tem um compromisso inequívoco com a educação pública, gratuita e de qualidade. Que claramente precisa de investimento, para fazer frente às demandas de pesquisa e desenvolvimento, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Por isso, digo que essa situação é paradoxal, afinal o Fernando Haddad foi ministro da Educação. Mas, a gente vê sensibilidade no governo, tomara que as novidades que a Jandira comentou sejam ótimas”.  

Benedita da Silva (PT) disse que é importante que se entenda a gravidade e  a prioridade das questões levantadas na reunião, e que há muito geram impactos nas instituições de ensino. “Acho importante que consigamos entender, para além das questões partidárias, que estamos nos levantando para buscar atender a bancada das universidades, dos institutos”. Ela reforçou que é preciso conversar com o ministro Fernando Haddad, porque é uma questão que em última análise envolve diretamente orçamento. “Até porque estamos vivendo um momento em que as pessoas ainda podem acreditar que elas podem sim ter a oportunidade de serem educadas com a qualidade que merecerem e precisam. Então estamos aumentando o número de pessoas, de trabalhadores, filhos de trabalhadores, que estão mudando de vida. E para melhor.  Da nossa parte, da bancada do PT estamos inteiramente a favor do movimento pela educação. Alias, e exatamente o nosso presidente que incentiva esses movimentos de pressão política, porque é algo absolutamente legítimo”.   

O evento contou ainda com a presença do senador Carlos Portinho (PL), da deputada federal Enfermeira Rejane (PC do B), da deputada federal Laura Carneiro (PSD) e representantes de instituições estaduais.  

Participam do FRIPERJ as reitorias da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ).