Documentos da Assistência Estudantil

DOCUMENTOS GERAIS:

LEI 14.914  DE 03 DE JULHO DE 2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

DECRETO Nº 7.234  DE 19 DE JULHO DE 2010 -  Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil ­ 

LEI 15.100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 -  Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2 DE 21/03/2025 - Institui as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiáticas

REGULAMENTO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO IFRJ 

MANUAL DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO IFRJ 2017  - OBSOLETO

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

ESTATUTO DA JUVENTUDE 

LEI DE COTAS

 

NOME SOCIAL:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/2013/PROGRAD - IFRJ de 28/08/2013

DECRETO nº 8727/2016 - Presidência da República - de 28/04/2016

PORTARIA nº283/2017/GR - IFRJ - de 11/08/2017

PARECER MEC/CNE14 DE 2017

RESOLUÇÃO nº 01 MEC/CNE 2018 (Educação Básica) - de 19/01/2018 

 

PASSE LIVRE ESTUDANTIL (transporte público)

a) Intermunicipal - Governo do Estado do Rio de Janeiro

LEI nº4.510/2005 de 13/01/2005

DECISÃO JUDICIAL -TJERJ - PLANTÃO JUDICIÁRIO de 07/05/2017

LEI nº 7.830/2018 de 03/01/2018

RESOLUÇÃO SEEDUC nº 5598/2018 de 04/01/2018

RECOMENDAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO RJ - CDEDICA/NUFAZ - Nº 01/2018 de 20/06/2018

DECISÃO JUDICIAL- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - 18/07/2018

LEI nº 8.202/2018 de 10/12/2018

b) Municipal - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

DECRETO nº 38.280/2014 de 29/01/2014

RESOLUÇÃO SMTR nº2930/2017 de 21/12/2017

 

DOCUMENTOS DOS CAMPI:

 

CAMPUS SÃO GONÇALO

Avaliação da Assistência Estudantil - 2017

Plano de Ação da Assistência Estudantil - 2018

Plano de Ação da Assistência Estudantil - 2019

 

CAMPUS SÃO JOÃO DE MERITI

Plano de Ação da Assitência Estudantil - 2018