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Legislação

INFORME DE RENDIMENTOS DE BOLSISTA

Para ter acesso ao comprovante anual de rendimentos CLIQUE AQUI

 

 

PACTUAÇÕES

 

PACTUAÇÃO 2015.1

Veja no link abaixo o Mapa de Demandas Identificadas plublicado pela Nota Informativa 494 de 19 de dezembro de 2014:

NI 377/2014

NI 476/2014 - Cronograma da Pactuação 2015.1

NI 494/2014

MDI 2015.1

Entenda um pouco mais sobre o Processo de Pactuação - CLIQUE AQUI

Nesse link encontra-se um Fluxograma descrevendo o processo e definindo ação de cada um dos atores envolvidos.

NI 29/2015 - Adiamento do período de registro de ofertas da pactuação.

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PRONATEC

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 - CLIQUE AQUI

Resolução nº 4, de 16 de maço de 2012 - CLIQUE AQUI.

Portaria nº 168, de 07 de março de 2013 - CLIQUE AQUI.

Para conhecer mais a Base Legal e Infralegal do Pronatec - CLIQUE AQUI.

ASSUNTOS

SERVIÇOS

REDES SOCIAIS

NAVEGAÇÃO