1ª Oficina de Formação das Comissões de Heteroidentificação Racial do IFRJ

A 1ª Oficina de Formação das Comissões de Heteroidentificação Racial do IFRJ aconteceu na tarde desta terça-feira (26/06) no auditório do prédio da Reitoria Centro. O objetivo foi oferecer capacitação às comissões dos campi e ouvir relatos de palestrantes convidadas que já passaram pelo processo de implantação destas comissões em seus órgãos de trabalho.

O propósito das comissões é evitar a entrada de candidatos reconhecidos como brancos nas vagas reservadas aos negros e, consequentemente, a judicialização das decisões das comissões de heteroidentificação, uma vez que esta ação visa a diminuição da possibilidade de fraudes e os processos judiciais questionando os resultados das comissões já existentes. Outra finalidade seria garantir que todos os candidatos que se declarem como negros sejam submetidos a procedimentos similares, trazendo previsibilidade e segurança.

“Além do candidato ou candidata fazer a declaração de próprio punho afirmando que é preto, pardo ou indígena, teremos uma comissão para acolher essa declaração, fazer filmagem do candidato ou candidata e homologar ou não o uso do sistema de cotas para seu ingresso no IFRJ”, explicou Rosália Lemos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI) do campus Nilópolis e uma das organizadoras da oficina.

Rosália afirmou ainda que a ação visa tornar o ambiente escolar e universitário diverso, acolhendo as diversidades da sociedade. “Também é importante para trabalhar numa perspectiva de reparação histórica para as condições de falta de acesso que a população negra teve nas políticas públicas. É uma ação que visa a democratização do aceso ao ensino superior”, ponderou.

Neste primeiro encontro, o foco era a aplicação do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para fins de preenchimento das vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018.2. “A princípio, a Proen [Pró-Reitoria de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico] publicou uma Instrução de Serviço para que as comissões atuem nessa validação em relação ao Sisu. Mas esse processo será adotado futuramente em outras seleções do IFRJ também. E quero agradecer a todos que se mobilizaram para que isso tudo acontecesse, tanto aos organizadores da oficina quanto aos membros das comissões aqui presentes”, disse o diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Educação da Proen, Clenilson Sousa Junior.

Para compartilharem sua experiência, foram convidadas: Wânia Santana, que falou sobre a Petrobrás e a prevenção de fraudes no sistema de cotas raciais em concursos públicos; e Ana Claudia Cruz da Silva, discorrendo sobre o processo de implantação da Comissão de Validação de Autodeclaração de Candidatos Pretos, Pardo ou Indígenas na Universidade Federal Fluminense.

A oficina buscou atender determinação da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014 (que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos).