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Fundações de Apoio

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) pode se relacionar com Fundações de Apoio desde que atenda à Resolução ConSup/IFRJ nº 16, de 17 de maio de 2021, que aprova a Norma de Relacionamento do IFRJ com Fundações de Apoio no Estímulo à Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, sendo necessário ainda que a Fundação seja homologada pelo Conselho Superior do IFRJ e credenciada junto ao Grupo de Apoio Técnico (GAT), comitê do MCTI/MEC, como fundação de apoio ao IFRJ.

Esse relacionamento se alinha à Política de Inovação do IFRJ aprovada por meio da Resolução ConSup/IFRJ nº 38, de 19 de julho de 2021. Quem possui um projeto de pesquisa, inovação ou deseja esclarecer dúvidas em relação ao assunto pode entrar em contato com a Agência de Inovação da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPI) pelo e-mail é inovacao@ifrj.edu.br.

 


Fundações de Apoio com as quais o IFRJ se relaciona

Atualmente o IFRJ se relaciona com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC), que atua sob a fiscalização do Ministério Público e prévio registro e credenciamento junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e ao Ministério da Educação (MEC). Aplicam-se à FACC, por consequência, as disposições da Lei nº 10.973/2004 (“Lei da Inovação”), os decretos reguladores desses instrumentos e as portarias interministeriais do MEC e MCTIC pertinentes.

Contatos:
Endereço: Rua Lauro Muller 455 sl 208/209
Fone: (21) 2141-7354
E-mail: secretaria@facc10.org.br

Documentos de credenciamento da FACC:

Portaria interministerial 191/2012, autorizando a FACC a prestar apoio aos IFs.

Portaria conjunta nº 101 da SESu/MEC e SEPED/MCTIC autorizando a FACC a atuar como fundação de apoio do IFRJ.

 


Projetos apoiados por Fundações de Apoio

As informações sobre Projetos Vigentes e Projetos Encerrados com a FACC, e o relatório financeiro por projeto/instituição podem ser encontrados na página https://www.facc10.org.br/.

 

NOME ESTENDIDO Laboratório de Engenharia de Materiais
FINANCIADOR Empresas Privadas
TIPO Serviços
COORDENADOR André Rocha Pimenta
OBJETO Tem como objetivo principal realizar análise em membranas de filtração de exploração de petróleo. As análises serão realizadas através da utilização do microscópio eletrônico de varredura, presente no laboratório do IFRJ Campus Paracambi, microscópio esse equipado com um sistema de análise química por EDS.
DATAS
INICIO: 19/03/2019   FIM: 19/03/2021
VALOR TOTAL R$   24.580,26
STATUS GERAL Vigente

 

NOME ESTENDIDO Realização de Eventos em 2019 no Campus Pinheiral
FINANCIADOR Público em geral
TIPO Serviços
COORDENADOR Rosângela Antunes Terra
OBJETO Realização de eventos em diferentes áreas do conhecimento no Campus Pinheiral.
DATAS
INICIO: 30/04/2019   FIM: 30/04/2020
VALOR TOTAL R$   1.205,01
STATUS GERAL Vigente

 

NOME ESTENDIDO Coletânia de Vídeos para Treinamento Empresarial EAD
FINANCIADOR Empresas Privadas
TIPO Serviços
COORDENADOR Juliana Benicio
OBJETO Promover o curso de capacitação em Língua Portuguesa no ambiente empresarial, a fim de instrumentalizar os profissionais acerca do uso da linguagem e sua estrutura, desenvolvendo a proficiência e capacitando-os a leitura, compreensão e produção de textos relacionados à sua realidade de vida, especialmente no seu contexto profissional.
DATAS
INICIO: 01/10/2019   FIM: 31/12/2020
VALOR TOTAL R$   3.377,40
STATUS GERAL Vigente

 

 


Resoluções do Conselho Superior sobre Fundações de Apoio
(podem ser acessadas na página do Conselho Superior do IFRJ)

Resolução ConSup/IFRJ nº 16, de 17 de maio de 2021  - Aprova a Norma de Relacionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro com Fundações de Apoio no Estímulo à Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão

Resolução ConSup/IFRJ nº 12, de 16 de maio de 2018 - Aprova a Fundação de Apoio ao Desevnolvimento da Computação Científica (FACC) como fundação de apoio para operacionalizar incubadoras de empresas, parques tecnológicos, polos tecnológicos, extensões tecnológicas, núcleos de inovação tecnológica, agências de inovação, empresas juniores, hotéis tecnológicos e demais projetos relacionados ao Ensino, Pesquisa e Extensão.

Resolução ConSup/IFRJ nº 25, de 24 de outubro de 2018 - Aprova as Normas de Relacionamento do IFRJ com as Fundações de Apoio ao Estímulo à Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão. - REVOGADA pela Resolução ConSup/IFRJ nº 16, de 17 de maio de 2021 

 


Marcos legais de estimulo à inovação

Portaria Setec/MEC nº 512/2022, que regulamenta o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta a lei nº 10.973/04, a lei nº 13.243/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da lei nº 8.666/1993, o art. 1º da lei nº 8.010/1990, e o art. 2º, caput, inciso i, alínea "g", da lei nº 8.032/1990, e altera o decreto nº 6.759/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Lei nº 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a lei nº 10.973/2004, a lei nº 6.815/1980, a lei nº 8.666/1993, a lei nº 12.462/2011, a lei nº 8.745/1993, a lei nº 8.958/1994, a lei nº 8.010/1990, a lei nº 8.032/1990, e a lei nº 12.772/2012, nos termos da emenda constitucional nº 85/2015.

Portaria Setec/MEC nº 58/2014, que regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. - REVOGADA pela Portaria Setec/MEC nº 512/2022.

Decreto nº 7.544/2011, que altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Decreto nº 7.423/2010, que regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências

Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências

 

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