O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) pode se relacionar com Fundações de Apoio desde que atenda à Resolução ConSup/IFRJ nº 16, de 17 de maio de 2021, que aprova a Norma de Relacionamento do IFRJ com Fundações de Apoio no Estímulo à Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, sendo necessário ainda que a Fundação seja homologada pelo Conselho Superior do IFRJ e credenciada junto ao Grupo de Apoio Técnico (GAT), comitê do MCTI/MEC, como fundação de apoio ao IFRJ.
Esse relacionamento se alinha à Política de Inovação do IFRJ aprovada por meio da Resolução ConSup/IFRJ nº 38, de 19 de julho de 2021. Quem possui um projeto de pesquisa, inovação ou deseja esclarecer dúvidas em relação ao assunto pode entrar em contato com a Agência de Inovação da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPI) pelo e-mail é inovacao@ifrj.edu.br.
Fundações de Apoio com as quais o IFRJ se relaciona
Atualmente o IFRJ se relaciona com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC), que atua sob a fiscalização do Ministério Público e prévio registro e credenciamento junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e ao Ministério da Educação (MEC). Aplicam-se à FACC, por consequência, as disposições da Lei nº 10.973/2004 (“Lei da Inovação”), os decretos reguladores desses instrumentos e as portarias interministeriais do MEC e MCTIC pertinentes.
Contatos:
Endereço: Rua Lauro Muller 455 sl 208/209
Fone: (21) 2141-7354
E-mail: secretaria@facc10.org.br
Documentos de credenciamento da FACC:
Portaria interministerial 191/2012, autorizando a FACC a prestar apoio aos IFs.
Transparência no relacionamento entre as Fundações de Apoio e o IFRJ
Projetos apoiados pela Fundação de Apoio à Computação Científica - FACC
As informações sobre Projetos Vigentes e Projetos Encerrados com a FACC, e o relatório financeiro por projeto/instituição podem ser encontrados na página https://www.facc10.org.br/.
| PROJETO | BioPolmaker 4.0 | |||||
| FINANCIADOR | FINEP | |||||
| TIPO | P&D | |||||
| COORDENADOR | Tereza Cristina Jesus Rocha | |||||
| OBJETO | Implementação de uma linha de produção e serviço de prototipagem de materiais avançados biopolimênicos e avanço no grau de maturidade tecnológica TRL do produto desenvolvido em parceria com Polimex Bioplásticos. | |||||
| DATAS |
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| VALOR TOTAL | R$ 1.333.232,67 | |||||
| STATUS GERAL | VIGENTE |
| PROJETO | Laboratório de Engenharia de Materiais | |||||
| FINANCIADOR | Empresas Privadas | |||||
| TIPO | Serviços | |||||
| COORDENADOR | André Rocha Pimenta | |||||
| OBJETO | Tem como objetivo principal realizar análise em membranas de filtração de exploração de petróleo. As análises serão realizadas através da utilização do microscópio eletrônico de varredura, presente no laboratório do IFRJ Campus Paracambi, microscópio esse equipado com um sistema de análise química por EDS. | |||||
| DATAS |
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| VALOR TOTAL | R$ 68.152,63 | |||||
| STATUS GERAL | RENOVAÇÃO/VIGENTE |
/sites/default/files/IFRJ/PROPPI/nit/relatorios/relatorio_de_lancamentos_engemat-_transparencia.pdf
| PROJETO | Laboratório de Engenharia de Materiais | |||||
| FINANCIADOR | Empresas Privadas | |||||
| TIPO | Serviços | |||||
| COORDENADOR | André Rocha Pimenta | |||||
| OBJETO | Tem como objetivo principal realizar análise em membranas de filtração de exploração de petróleo. As análises serão realizadas através da utilização do microscópio eletrônico de varredura, presente no laboratório do IFRJ Campus Paracambi, microscópio esse equipado com um sistema de análise química por EDS. | |||||
| DATAS |
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| VALOR TOTAL | R$ 24.580,26 | |||||
| STATUS GERAL | ENCERRADO |
| PROJETO | Realização de Eventos em 2019 no Campus Pinheiral | |||||
| FINANCIADOR | Público em geral | |||||
| TIPO | Serviços | |||||
| COORDENADOR | Rosângela Antunes Terra | |||||
| OBJETO | Realização de eventos em diferentes áreas do conhecimento no Campus Pinheiral. | |||||
| DATAS |
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| VALOR TOTAL | R$ 1.205,01 | |||||
| STATUS GERAL | ENCERRADO |
| PROJETO | Coletânia de Vídeos para Treinamento Empresarial EAD | |||||
| FINANCIADOR | Empresas Privadas | |||||
| TIPO | Serviços | |||||
| COORDENADOR | Juliana Benicio | |||||
| OBJETO | Promover o curso de capacitação em Língua Portuguesa no ambiente empresarial, a fim de instrumentalizar os profissionais acerca do uso da linguagem e sua estrutura, desenvolvendo a proficiência e capacitando-os a leitura, compreensão e produção de textos relacionados à sua realidade de vida, especialmente no seu contexto profissional. | |||||
| DATAS |
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| VALOR TOTAL | R$ 3.377,40 | |||||
| STATUS GERAL | ENCERRADO |
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Relatórios de Avaliação do Desempenho da FACC pela Agência de Inovação/PROPPI
- Relatório de avaliação 2020 (referente ao ano de 2019)
- Relatório de avaliação 2021 (referente ao ano de 2020)
- Relatório de avaliação 2022 (referente ao ano de 2021)
Relatórios Anuais de Gestão e Desempenho da FACC
- RAG 2020 (referente ao ano de 2019)
- RAG 2021 (referente ao ano de 2020)
- RAG 2022 (referente ao ano de 2021)
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Resoluções do Conselho Superior sobre Fundações de Apoio
(podem ser acessadas na página do Conselho Superior do IFRJ)
Resolução ConSup/IFRJ nº 16, de 17 de maio de 2021 - Aprova a Norma de Relacionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro com Fundações de Apoio no Estímulo à Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão
Resolução ConSup/IFRJ nº 12, de 16 de maio de 2018 - Aprova a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC) como fundação de apoio para operacionalizar incubadoras de empresas, parques tecnológicos, polos tecnológicos, extensões tecnológicas, núcleos de inovação tecnológica, agências de inovação, empresas juniores, hotéis tecnológicos e demais projetos relacionados ao Ensino, Pesquisa e Extensão.
Resolução ConSup/IFRJ nº 25, de 24 de outubro de 2018 - Aprova as Normas de Relacionamento do IFRJ com as Fundações de Apoio ao Estímulo à Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão. - REVOGADA pela Resolução ConSup/IFRJ nº 16, de 17 de maio de 2021
Marcos legais de estimulo à inovação
Portaria Setec/MEC nº 512/2022, que regulamenta o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta a lei nº 10.973/04, a lei nº 13.243/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da lei nº 8.666/1993, o art. 1º da lei nº 8.010/1990, e o art. 2º, caput, inciso i, alínea "g", da lei nº 8.032/1990, e altera o decreto nº 6.759/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Lei nº 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a lei nº 10.973/2004, a lei nº 6.815/1980, a lei nº 8.666/1993, a lei nº 12.462/2011, a lei nº 8.745/1993, a lei nº 8.958/1994, a lei nº 8.010/1990, a lei nº 8.032/1990, e a lei nº 12.772/2012, nos termos da emenda constitucional nº 85/2015.
Portaria Setec/MEC nº 58/2014, que regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. - REVOGADA pela Portaria Setec/MEC nº 512/2022.
Decreto nº 7.544/2011, que altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Decreto nº 7.423/2010, que regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências
Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências