Advogacia Geral da União (AGU) inicia as reuniões de conciliação para o Campus Belford Roxo do IFRJ

O reitor do IFRJ, Rafael Almada; o procurador Federal no IFRJ, Anderson Castelucio; a doutora Flavia Correa Azeredo de Freitas; e o diretor-geral do Campus Belford Roxo, Márcio Franklin, estiveram presentes na Reunião Preliminar Isolada on-line, pela plataforma Teams, nesta quinta-feira, 09 de junho, às 14:30h, com as representantes da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU), Patrícia da Costa Santana e Andréa Martins Jorge Henriques de Vasconcelos.

O tema da reunião foi a controvérsia que diz respeito à questão judicializada pelo Município de Belford Roxo, pretendendo a revogação de doação de bem imóvel do IFRJ na cidade, localizado na Av. Joaquim da Costa Lima. O processo judicial n. 0125863-71.2017.4.02.5110 se encontra suspenso. O MPF atua como Custos Legis (Fiscal da Lei) em casos em que no processo haja questão de interesse público subjacente.

O cronograma da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) seguirá com uma Reunião Preliminar Isolada também com a Prefeitura do Município de Belford Roxo nos próximos dias.