Conae 2018: tema definido e Documento-Referência disponibilizado
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018, cuja etapa nacional tem previsão para ocorrer em abril de 2018, em Brasília, terá como tema “A consolidação do sistema nacional de educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. Serão realizadas conferências livres, ao longo do ano de 2017, conferências municipais ou intermunicipais/regionais, no primeiro semestre de 2017 e, também, conferências estaduais e distrital, no segundo semestre de 2017.
O Documento-Referência da Conae 2018 foi apresentado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) - instância plural e representativa, prevista em lei e uma das esferas legítimas de monitoramento e avaliação do PNE - enquanto articulador e coordenador das conferências, a fim de reposicionar temas e conceitos fundamentais e orientar e intensificar os debates em todas as esferas federativas. O Documento-Referência foi estruturado em oito eixos temáticos e deverá nortear as discussões das conferências preparatórias. Eles são:
EIXO I - O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
EIXO II - Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
EIXO III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social;
EIXO IV - Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão ;
EIXO V - Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão;
EIXO VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
EIXO VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social;
EIXO VII - Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.
Todas as discussões realizadas nas conferências preparatórias serão sistematizadas por unidade federativa, tendo por base o Documento-Referência. As emendas apresentadas constituirão os relatórios dos fóruns permanentes de educação de cada estado, no Sistema de Relatoria do FNE. Tais relatórios serão analisados pela Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação do Fórum, conferidos e, por fim, consolidados. Após análise e sistematização pela Comissão, as emendas deverão ser conferidas e aprovadas pelos membros do FNE, compondo o Documento-Base da III CONAE, nos termos do Regimento da Conferência. O Documento-Base será disponibilizado aos delegados por e-mail, amplamente divulgado e, também, entregue a cada participante.