Nota oficial: questionamentos em relação aos campi Belford Roxo, São Gonçalo e Realengo
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro presta os seguintes esclarecimentos sobre as solicitações de informações da equipe da Rede Globo de televisão.
1 – Em relação ao questionamento sobre o Campus de Belford Roxo continuar com aulas remotas por falta de estrutura física para as aulas presenciais, incluindo ausência de saneamento básico.
O IFRJ esclarece que o campus efetivamente tem algumas demandas referentes à infraestrutura, que estão sendo tratadas em conjunto com a equipe de engenharia da Pró-Reitoria de Administração e Planejamento e a Direção do Campus Belford Roxo e, com os serviços de melhoria em andamento.
Algumas das necessidades do campus estão diretamente relacionadas à forma como a Prefeitura de Belford Roxo tem atuado na implementação da sede definitiva do campus. Existe um processo judicial autuado em 2017 e movido pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo para a devolução do terreno. Em 2021, o IFRJ solicitou a abertura de um processo administrativo na Comissão de Conciliação e Mediação da Administração Pública Federal - CCAF na Advocacia Geral da União (AGU). O processo administrativo na CCAF/AGU está tramitando em paralelo ao processo judicial e a expectativa é que em breve sejam chamados à mesa de negociação a Prefeitura e o IFRJ, de forma a solucionar o impasse que atrasa o desenvolvimento do Campus.
As atividades no campus para o primeiro semestre letivo de 2022 vêm acontecendo por meio de atividades didático-pedagógicas intermediadas por Tecnologia em conformidade com a decisão do Comitê Operativo de Emergência do Campus Belford Roxo. Ressaltamos que independente das limitações, o campus esteve atendendo a comunidade presencialmente, bem como dando suporte presencial aos discentes quando necessário, durante todo o período de pandemia até o presente momento.
2 – Em relação aos alunos de São Gonçalo:
A) estarem com problemas no auxílio do transporte.
Segundo a lei nº 4510/2005 e a lei nº7830/2018 os estudantes da modalidade integrado ao Ensino Médio da rede federal só possuem este direito ao transporte gratuito limitado ao uso de 60 créditos mensais.
Em relação aos estudantes da modalidade do subsequente/concomitante ao Ensino Médio, apesar da legislação de 2018 fazer o entendimento da inclusão desta modalidade de ensino para o acesso à gratuidade do transporte, nossos estudantes ainda não conseguem acessar a gratuidade, por conta do veto feito pelo governo estadual do Rio de Janeiro. Em abril de 2022, ocorreu uma audiência pública com a Comissão de Educação da Alerj, para tratar da garantia ao direito à gratuidade do transporte para os alunos da modalidade do concomitante/subsequente.
No IFRJ, com a atenção ao estudante, lançamos, por meio do Programa de Assistência Estudantil, em abril de 2022 edital para viabilizar a situação de complementação para os estudantes que usam mais do que 60 passagens/mês, por meio do auxílio transporte, bem como aqueles ainda não atendidos pela legislação atual.
B) o curso de Administração estar sem aulas por falta de professores.
No momento, o IFRJ aguarda a finalização do Processo Seletivo para provisão de cargo efetivo de Professores (Edital nº 06/2022) e do Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto (edital Nº 12/2022). Cabe ressaltar que a nomeação de novos servidores está condicionada à liberação de códigos de vaga pelo Ministério da Economia/ME.
No entanto, tão logo essa situação seja regularizada, a Direção-geral do campus fará um cronograma de reposição de aulas no contraturno.
C) no curso de Química, o laboratório estar com falta de equipamentos e materiais.
Informamos que a Direção-geral do campus realizou a compra de equipamentos e novos reagentes. Sendo assim, todos os laboratórios estão sendo devidamente preparados para a realização das atividades práticas de ensino.
D) também há queixas sobre a estrutura da unidade. Eles relatam que os banheiros não têm portas ou trancas:
O CIEP Neusa Brizola, atual instalação do Campus São Gonçalo, possui alguns problemas de infraestrutura. Destacamos que os recursos para investimento em infraestrutura têm sido cada vez mais reduzidos, o que impacta a nossa capacidade de correção dos problemas, reflexo direto dos bloqueios no orçamento. No entanto, dentro das possibilidades, a Direção-geral do campus São Gonçalo vem executando reformas e manutenção necessárias para melhor atendimento aos servidores e estudantes.
E) em muitas salas, o ar-condicionado não funciona:
Em relação aos aparelhos de ar-condicionado, esclarecemos que há manutenção preventiva e corretiva periodicamente. São utilizados os recursos de custeio para realização deste serviço.
O IFRJ reforça seu compromisso com a verdade, a transparência e com a coisa pública de forma a prestar o melhor serviço à população e contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da Educação Profissional e Tecnológica.
3 – Sobre o sobrepreço de R$17 milhões no PE nº 001/2022, segundo o relatório de 10/05/22 da CGU.
O IFRJ adota modelo de compras compartilhadas entre seus campi e reitoria e, sempre que possível, permite a participação de outros órgãos da administração pública a fim de reduzir custos operacionais com as licitações.
Dessa forma, foi publicado pela Direção do Campus Realengo o Pregão Eletrônico n.º 01/2022 para a contratação de empresa para manutenção de sistemas de ar-condicionado e foi permitida a entrada de órgão externo ao IFRJ, cuja demanda somava aproximadamente 40 milhões.
Após a publicação do certame, foi sinalizado pelo sistema ALICE do TCU, iniciando-se procedimento de auditoria preventiva realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou potencial risco de sobrepreço caso a licitação prosseguisse. Após análise da documentação, subsídios e esclarecimentos prestados pela equipe do Campus Realengo, constatou-se duas falhas preparatórias: a) Estimativa de mercado acima da média usual e b) Falhas no dimensionamento das demandas e no planejamento das manutenções preventivas. Após tomarmos conhecimento dos achados de auditoria, procedemos, imediatamente, com a revogação completa do certame, eliminando qualquer possibilidade de seguir adiante em um formato que apresentasse risco à gestão ou à sociedade.
Após a revogação, realizamos procedimentos de nova pesquisa de mercado, redimensionamento da demanda de manutenção preventiva e melhoria no planejamento das manutenções preventivas previstas, atendendo as recomendações do relatório da CGU, eliminando, portanto, qualquer possibilidade de haver concretização do sobrepreço.
4 – Sobre o gerenciamento do orçamento dos próximos meses com bloqueio de verbas do Ministério da Educação.
O impacto do bloqueio de orçamento no IFRJ é de 3,6%, que representa um montante de R$ 1.911.862,00 (Um milhão, novecentos e onze mil, oitocentos e sessenta e dois reais) que irão impactar na redução do atendimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Contudo, realizamos planejamento para que pudéssemos manter o funcionamento básico das unidades com adimplemento das principais despesas (água, luz, vigilância, limpeza, entre outras). Embora tenhamos impactos consideráveis em execução de projetos e novas ações, a gestão dos recursos existentes, com constate adequação entre receitas e despesas, nos permite manter os serviços educacionais essenciais prestados à população no ano de 2022.
O IFRJ reforça seu compromisso com a verdade, a transparência e com a coisa pública de forma a prestar o melhor serviço à população e contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da Educação Profissional e Tecnológica.