Novas informações da Reitoria do IFRJ sobre a Ação Civil Pública promovida pelo MP
A Ação Civil Pública (ACP) nº 5072345-69.2021.4.02.5101/RJ, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra várias instituições do município do Rio de Janeiro, exigia o retorno presencial de todas as atividades até o próximo 18 de outubro, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na hipótese de descumprimento da decisão. Em uma ação coordenada entre os reitores e diretores-gerais das instituições afetadas pela ação (IFRJ, CEFET-RJ, Colégio Pedro II, INES, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO), foi apresentado um conjunto de defesas prévias, destacando a impossibilidade de tal retorno intempestivo e oferecendo, como contraproposta, um retorno presencial gradual, planejado e condicionado às orientações dos órgãos de saúde e às especificidades de cada uma das instituições. A contraproposta não foi acatada pelo MPF. No entanto, diante dos argumentos defendidos pelas instituições e também das contrapropostas apresentadas, por decisão da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, houve o indeferimento do pedido de tutela de urgência feito pelo MPF, destacando-se um entendimento baseado na defesa da responsabilidade das instituições sobre os seus respectivos calendários e, sobretudo, reforçando a prevalência de suas autonomias quanto à decisão final em relação ao momento e à forma no retorno as atividades presenciais.
Desta forma, a reitoria do IFRJ reafirma as ações de retorno presencial gradual, estabelecido de forma planejada, contínua e em atendimento às especificidades de cada unidade da nossa instituição. As Comissões Locais continuam promovendo reuniões e encontros sobre um planejamento seguro de retorno presencial com base nas Diretrizes para Retorno Gradual das Atividades Presenciais no IFRJ. Reafirmamos que, a partir de 4 de novembro quando se inicia o segundo semestre de 2021, retornaremos, parcialmente, com atividades práticas para estudantes em fase de conclusão dos cursos e demais atividades (de gestão e administrativas, de pesquisa, de extensão etc.) que demandem espaço físico imprescindível para sua realização, conforme 1ª fase das Diretrizes. Já em março de 2022, quando se inicia o primeiro semestre letivo de 2022, ocorrerá o retorno completo das atividades presenciais no IFRJ. Considerando o avanço da cobertura vacinal da população contra a covid-19, o retorno planejado e seguro ao trabalho presencial de docentes e técnicos administrativos será uma importante ação de valorização da vida, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia e garantir proteção à saúde da população.