Programa Nacional de Avaliação da Qualidade em Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas no Sistema Único de Saúde
O convênio prevê cooperação para implementação de ações voltadas ao monitoramento e avaliação da gestão, além do fortalecimento da atenção especializada e temática, visando o fortalecimento do SUS. O objetivo geral é estabelecer os critérios e os padrões mínimos de qualidade dos Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS, para garantir maior transparência e efetividade das ações governamentais do Ministério da Saúde, com acompanhamento do Plano de Trabalho através da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES).
Termo de Execução Descentralizada de Recursos Nº 63/2021