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Procuradoria Federal

A Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (PROJU), unidade vinculada à Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, é integrante da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU é a instituição que diretamente, ou através de orgão vinculado, representa a União, judicial ou extrajudicialmente, tendo ação consultiva e contenciosa.

A PROJU tem a incumbência de prestar consultoria e assessoramento jurídico ordinário, abrangendo matérias de servidor público, patrimônio imobiliário, licitações e contratos, bm como outras afetas à finalidade institucional da autarquia, observadas as competências das unidades setoriais do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

As consultas jurídicas à PROJU devem ser realizadas exclusivamente pelos Conselhos, Pró-Reitorias e Diretorias-Gerais, unicamente através do Gabinete do Reitor (GR).

 

Procurador-Chefe: Anderson Oliveira Castelúcio

Contato: proju@ifrj.edu.br

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