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Links Úteis

 

Aqui você encontra alguns sites importantes relacionados à EaD. Confira!

Conheça o repositório de material didático para a Educação Profissional e Tecnológica: http://proedu.rnp.br/

Conheça a UNIREDE: http://aunirede.org.br/portal/

Conheça a Revista Em Rede: http://aunirede.org.br/revista/index.php/emrede


Legislação EaD:

Decreto 9.057  regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Portaria Normativa N°11 de 20 de junho de 2017 estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância em conformidade com o decreto 9,057.

Atos Normativos – MEC Educação a Distância

 

Nível Técnico

Resolução 06/2012 que define  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

  • a regulamentação da EaD no ensino técnico pode ser encontrada nos artigos 26 e 33.

 

Nível Superior

Resolução Nº 1/2016  que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância

Portaria 1.134/2016  que autoriza que as instituições de ensino superior que possuam pelo menos um curso de graduação reconhecido poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, a oferta de disciplinas na modalidade a distância.

 

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