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Links Úteis

 

Aqui você encontra alguns sites importantes relacionados à EaD. Confira!

Conheça o repositório de material didático para a Educação Profissional e Tecnológica: http://proedu.rnp.br/

Conheça o eduCAPES portal de objetos educacionais abertos para uso de alunos e professores da educação básica, superior e pós graduação:  https://educapes.capes.gov.br/

Conheça a UNIREDE: http://aunirede.org.br/portal/

Conheça a Revista Em Rede: http://aunirede.org.br/revista/index.php/emrede


Legislação EaD:

Decreto 9.057  regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Portaria Normativa N°11 de 20 de junho de 2017 estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância em conformidade com o decreto 9,057.

Atos Normativos – MEC Educação a Distância

 

Nível Técnico

Resolução 06/2012 que define  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

  • a regulamentação da EaD no ensino técnico pode ser encontrada nos artigos 26 e 33.

 

Nível Superior

Resolução Nº 1/2016  que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância

Portaria Normativa No. 742, de 02 de agosto de 2018. Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (DESTAQUE: Art. 100. § 3º)

Portaria N° 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.

 

Pós-graduação

Portaria N° 275, de 18 de dezembro de 2018. Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.

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