Conceito de Governança
A governança pode ser compreendida como um sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas, com foco em objetivos coletivos.
No âmbito da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, esse tema encontra respaldo no Decreto nº 9.203, de 22/11/2017 (com alterações do Decreto nº 9.901/2019).
Dentre os PRINCÍPIOS da governança pública podem ser considerados:
| CAPACIDADE DE RESPOSTA | INTEGRIDADE | CONFIABILIDADE |
| Atuação clara, eficiente e eficaz perante às demandas apresentadas pelas partes interessadas. | Atuação pautada em valores morais e conduta ética. | Capacidade de garantir um grau de segurança e credibilidade ao cidadão. |
| ACCOUNTABILITY | TRANSPARÊNCIA | MELHORIA REGULATÓRIA |
| Mecanismo para a prestação de contas, o controle social e a responsabilização pelo desempenho e resultados das ações. | Garantia de acesso às informações legítimas e fidedignas aos cidadãos. |
Medidas sistemáticas para ampliar a qualidade da regulação com base em evidências. |
Para o exercício da governança pública, podem ser mencionados os seguinte MECANISMOS:
| LIDERANÇA | ESTRATÉGIA | CONTROLE |
| Conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações. | Definição de diretrizes, objetivos, planos e ações para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido | Processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução eficiente e eficaz das atividades da organização. |
Estrutura de Governança do IFRJ
Como diretriz de governança, o IFRJ está redefinindo as competências e as responsabilidades das instâncias superiores no seu Regimento Geral, que é o documento que complementa as disposições do seu Estatuto.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro foi criado nos termos da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculado ao Ministério da Educação. Possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
O IFRJ tem como órgão executivo a Reitoria. O Reitor é o dirigente máximo da instituição, tendo como órgãos de apoio a Diretoria Executiva da Reitoria, Gabinete e Procuradoria Jurídica. Os Pró-Reitores, Diretores Sistêmicos e Auditoria Interna funcionam como órgãos de controle interno. A Reitoria é a administração central da instituição, sendo subordinado a ela todas as suas unidades acadêmicas (campus ou campus avançado).
Os campi são dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor, para um mandato de 04 (quatro) anos, após consulta à comunidade (no caso de campus com mais de 05 anos de implantação, após autorização do MEC). Cada campus possui sua própria estrutura, contando obrigatoriamente com Direção de Ensino. Atualmente o IFRJ possui 15 (quinze) campi em funcionamento.
A Procuradoria Federal atua de forma consistente na defesa judicial e extrajudicial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.
A Auditoria Interna é o órgão de controle responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do IFRJ e prestar apoio, dentro de suas especificidades, no âmbito da instituição, aos órgãos do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a legislação pertinente.
A Ouvidoria do IFRJ tem como objetivos o acolhimento, o registro e a análise de reclamações, elogios, solicitações e críticas da comunidade interna e externa ao referido Instituto. Constituindo-se como uma ferramenta facilitadora da comunicação institucional com a sociedade, visa assegurar aos cidadãos os devidos encaminhamentos das demandas, contribuindo para a melhoria dos serviços.
O Núcleo de Governança (NGov) é responsável por dar apoio e orientação à alta gestão do Instituto, utilizando mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, prezando pela aplicação dos princípios da integridade, responsabilidade, compromisso, transparência e accountability, melhorando o desempenho da instituição e contribuindo para que a gestão seja cada vez mais eficiente.
Conselhos consultivos:
O Conselho Superior (CONSUP) de caráter consultivo e deliberativo do IFRJ, é o órgão máximo do Instituto Federal, reger-se -à pelas disposições da lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, do Estatuto do IFRJ e pelas normas específicas do Regimento Interno do Conselho Superior. Possui como órgão de apoio ao processo decisório o Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo.
Os Conselhos Acadêmicos, de caráter consultivo, são órgãos de apoio ao Processo Decisório do Conselho Superior e Reitoria no que tange as políticas acadêmicas e questões relacionadas ao ensino, à pesquisa e extensão. Fazem parte dos Conselhos Acadêmicos: o Conselho Acadêmico de Ensino Técnico (CAET), o Conselho Acadêmico de Ensino de Graduação (CAEG), o Conselho Acadêmico de Extensão (CAEx) e o Conselho Acadêmico de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (CAPOG).
Maiores informações sobre os conselhos consultivos podem ser encontradas clicando aqui.
Comitês e comissões:
Comissão de Ética, Comitê de Governança Corporativa e de TI, Riscos e Controles, Agenda Ambiental da Administração Pública, Comitê de Ética em Pesquisa, Comissão de Ética no Uso de Animais, Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, Comissão Permanente de Pessoal Docente, Comissão Própria de Avaliação, Comissão Interna de Saúde do Servidor Público e Comitê de Integridade.
Maiores informações sobre os comitês e comissões podem ser encontradas clicando aqui.