Composição

 

 

 

São atribuições da Chefia:

– Coordenar os trabalhos do NIAC;

– Orientar e supervisionar os planos de trabalho das Comissões Punitivas e das Comissões Investigativas;

– Desenvolver iniciativas para a prevenção de irregularidades disciplinares no serviço público;

– Estimular a capacitação e buscar as orientações necessárias ao bom funcionamento do Núcleo;

– Manter atualizados os procedimentos relativos às suas competências;

– Auxiliar o Reitor quanto:

a) à instauração de procedimentos e processos disciplinares para apuração de responsabilidade, seja de ofício ou a partir de denúncias, de representações ou de outras demandas;

b) ao arquivamento, na fase do juízo de admissibilidade, de denúncias, representações ou outras demandas, nos casos em que as denúncias, representações ou demandas sejam consideradas inconsistentes ou desprovidas de elementos factuais mínimos.

– Indicar as Comissões Punitivas e as Investigativas, internas e externas, de acordo com a natureza dos casos;

– Orientar na celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, observado na IN CGU no 04/2020;

– Realizar reuniões, quando solicitadas pela autoridade instauradora ou pelas Comissões;

– Conduzir as reuniões do NIAC;

– Delegar atribuições aos membros do Núcleo e das Comissões;

– Elaborar relatório com os resultados dos processos e desempenhos das comissões;

– Acolher recursos e providenciar os trâmites necessários ao fluxo dos processos;

– Indicar o responsável pelo cadastro nos Sistemas CGU-PAD e CGU-PJ;

– Analisar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelas comissões;

– Emitir declarações de participação dos servidores em atividades correcionais, quando necessário;

– Elaborar relatório de gestão;

 

São atribuições do Secretário:

– Acompanhar os prazos e andamentos das Comissões de Sindicância, de Investigação Preliminar Sumária e de Processos Administrativos Disciplinares, visando à alimentação do sistema CGUPAD;

– Arquivar e manter organizadas cópias digitais da documentação, dos Termos de Ajustamento de Conduta, dos processos de Sindicâncias, de Investigação Preliminar Sumária e dos Processos Administrativos Disciplinares, após sua conclusão;

– Acompanhar a publicação das portarias dos assuntos relacionados ao NIAC; 

– Auxiliar a Diretoria de Gestão e Valorização de Pessoas na confecção das portarias de aplicação de penalidades, em conformidade com a Lei 8.112/90, referentes à Comissão de Sindicância Acusatória e de Processos Administrativos;

– Registrar em atas as reuniões do NIAC;

– Auxiliar a Chefia do NIAC e o Reitor na avaliação das representações ou denúncias quanto ao cabimento da instauração de Sindicância, de Investigação Preliminar Sumária, de Processo Administrativo Disciplinar ou na celebração do Termo de Ajustamento de Conduta; 

– Informar ao presidente designado de cada Comissão específica de Processo Administrativo Disciplinar ou de Sindicância, no prazo de até 03 dias úteis contados da publicação da portaria do reitor.