Modelos de documentos para tramitação de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Ordinário: (fonte: CGU)
Instalação da Comissão e Início dos trabalhos
Ata de instalação dos trabalhos
Memorando de comunicação da instalação da comissão - a ser encaminhado para o NIAC e à Direção-Geral do campus do(s) servidor(es) envolvido(s)
Notificação prévia ao servidor da situação de acusado
Edital de notificação – servidor em local incerto ou não sabido
Memorando de notificação prévia do acusado ao titular da unidade
Termo de vista ou cópia do processo
Oitiva de Testemunhas
Ata de deliberação da realização de oitivas de testemunhas
Intimação de questionamento ao acusado sobre a motivação para oitivas de determinadas testemunhas
Ata de Deliberação de indeferimento da realização de oitivas de determinadas testemunhas
Intimação para oitiva de testemunha servidor público
Memorando de comunicação de oitiva de testemunha servidor público à chefia imediata
Notificação de ciência ao acusado de oitiva presencial de testemunha
Termo de oitiva presencial de testemunha
Termo de não comparecimento de testemunha
Diligências
Ata de deliberação – Realização de diligências
Intimação para comunicação de novas provas antes do encerramento da fase de instrução
Interrogatório do Acusado
Ata de deliberação de interrogatório do acusado
Intimação de interrogatório presencial
Ofício de notificação de interrogatório do acusado à chefia imediata
Termo de interrogatório presencial
Termo de não comparecimento do acusado ao interrogatório
Indiciação
Ata de deliberação de exculpação do acusado
Ata de deliberação de indiciação do acusado
Citação para apresentação de defesa escrita
Defesa Escrita
Ata de deliberação de deferimento de prorrogação de prazo para apresentação de defesa
Ata de deliberação de declaração de revelia
Memorando de solicitação de nomeação de defensor dativo
Relatório Final
Encerramento dos Trabalhos
Ata de encerramento dos trabalhos
Termo de remessa dos autos - deve ser encaminhado ao NIAC