Perguntas Frequentes
A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes relativas à atividade disciplinar, conforme abaixo:
- Direito Administrativo Disciplinar
- Correição
- Representação e Denúncia
- Agentes Públicos e Agentes Políticos
- Dano e Desaparecimento de Bens
- Fontes do Direito Administrativo Disciplinar
- Procedimentos Disciplinares
- Prazos no Direito Disciplinar
- Fases do Procedimento Disciplinar - Instauração
- Fases do Procedimento Disciplinar - Inquérito
- Fases do Procedimento Disciplinar - Julgamento
- Penalidades
- Nulidades
- Cancelamento dos Registros das Penalidades
- Prescrição
- Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa
- Recursos no Direito Disciplinar
A CGU também disponibiliza em seu site manuais com recomendações de padronização da condução de processos administrativos, conforme links abaixo:
Manual de Responsabilização de Pessoa Jurídica