Acordos e Convênios

Atualizado em: 29/04/2025 10:45

Fluxo para assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) no âmbito do IFRJ NOVO!

Passo 1 - As partes envolvidas (demandantes) definem os pontos focais de acordo com a área principal de ação (ensino, pesquisa, extensão, inovação, internacionalização, desenvolvimento institucional, etc) e o campus de lotação, quando for o caso;

Passo 2 - Alinhamento entre as partes interessadas para identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, etapas ou fases de execução, previsão de início e fim das atividades do ACT, contemplando conclusão das etapas ou fases programadas; (rascunho do plano de trabalho);

📄 Modelo de Plano de Trabalho [baixe aqui];

Passo 3 - Elaboração da minuta do Plano de Trabalho baseado no alinhamento do passo 2 e da minuta do Acordo de Cooperação Técnica. Utilizar modelo de minutas disponíveis aqui neste portal (abaixo);

📄 Modelo de minuta do Acordo de Cooperação Técnica [baixe aqui ] ;

Passo 4 - O Ponto focal do IFRJ encaminha minuta do Plano de Trabalho para análise técnica prévia e consistente pela área pertinente e solicita parecer técnico favorável ao desenvolvimento da ação. Nos ACT´s demandados pelos campi, o parecer deve ser emitido pelo gestor da respectiva área, a saber: COEX, COPI, Coordenação de Curso, DE, DA ou DG, nos casos de ACT cujo ponto focal é a Reitoria, o parecer deverá ser emitido pela Pró-Reitoria pertinente ao objeto do acordo;

📄 Modelo de Parecer Técnico Favorável do IFRJ [baixe aqui];

Passo 5 - De posse das minutas elaboradas e com parecer favorável da área pertinente, o ponto focal reúne todos os documentos exigidos pelas partes (disponibilizados neste portal - abaixo) e as minutas do Plano de Trabalho e do ACT (disponibilizados neste portal – abaixo). Na sequência, o processo deverá ser aberto no SIPAC, na unidade do ponto focal e encaminhado à Diproext. Em caso de dúvidas, escreva para: act@ifrj.edu.br;

Passo 6 - DIPROEXT receberá o processo no SIPAC para conferência; se identificadas pendências, o processo será devolvido ao ponto focal para ajustes e retornar ao passo 5. Não identificadas pendências, fluxo seguirá para o passo 7 seguinte;

Passo 7 - O processo será encaminhado para PROJU para parecer jurídico do IFRJ; Se parecer desfavorável, o processo retorna ao ponto focal para ajuste. Em caso de parecer favorável, a DIPROEXT inclui despacho solicitando para o ponto focal o envio da minuta aprovada, em formato doc, para o e-mail act@ifrj.edu.br. A minuta será numerada pela DIPROEXT e encaminhada ao GR providenciar as assinaturas do termo de ACT;

Passo 8 - GR anexará os documentos assinados ao processo, faz a publicação em DOU e, então, movimenta o processo para a DIPROEXT;

Passo 9 - DIPROEXT publicará o documento no portal do IFRJ. No SIPAC, o processo será arquivado, pela DIPROEXT, para possíveis inclusões de novos planos de trabalho, ao longo da vigência do ACT, ou, tramitação para termo aditivo;

Passo 10 - O ponto focal do IFRJ acompanhará a execução do plano de trabalho ao longo de sua vigência até a elaboração de relatório final. Ao final da execução do plano de trabalho, o ponto focal solicitará pelo e-mail act@ifrj.edu.br a movimentação do processo para inclusão do relatório final. Incluído o relatório final, o ponto focal movimentará o processo para DIPROEXT, para arquivamento.

📄 Modelo de relatório final (Em construção).

Documentos necessários que devem ser inseridos no processo SIPAC:

- Declaração de Capacidade Técnica da Instituição Parceira (Baixe aqui);

- Débitos Tributários não inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro (link para acesso);

- Certidão negativa de débito do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - ISS;

- Certidão negativa de inscrição em Dívida ativa Municipal;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (link para acesso);

- Documento de comprovação da posição/cargo do responsável pela assinatura do ACT (Ata de nomeação, posse, contrato social ou documento que o valha);

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