Esta página disponibiliza os documentos diretamente realcionados a Educação profissional e Tecnológica a nível de Brasil e os documentos oficiais emitidos pela Reitoria do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ.
Existem diversos documentos de prestação de contas e que norteiam a atuação do IFRJ.
A relação abaixo está organizada por temas ou tipo de documento, em função do tipo de documento, mas é possível, também, consultar por categorias e ainda encontrar o link para outros documentos em função da área do site.
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DOCUMENTOS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
A educação profissional e tecnológica possui um vasto conjunto de leis e normatizações que definem seu papel e orientam a sua operacionalização. Dentre elas citam-se, por exemplo:
Constituição Federal - 1988 - cujo Art. 205 define que “a Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a educação profissional e tecnológica como modalidade da educação nacional
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que estabelece metas e estratégias específicas para a educação profissional e tecnológica; e,
Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta dispositivos da LDB no tocante a educação profissional e tecnológica.
LEGISLAÇÃO E ATOS NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE)
ACORDO DE METAS
Acordo de Metas SETEC/MEC e IFRJ (2010)
MARCOS REGULATÓRIOS INSTITUCIONAIS
Ato de Criação e Credenciamento Institucional - Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Estatuto, de 18 de agosto de 2009
Regimento Geral - Resolução CONSUP nº 16, de 10 de agosto de 2011
RELATÓRIO DE GESTÃO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Relatório de Gestão - 2019 - Em elaboração
RECREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL
Portaria de Recredenciamento Institucional (2017-2025)
Relatório de Avaliação Externa para Recrenciamento Institucional (2015)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018
Projeto Pedagógico Institucional 2014-2018
Plano de Desenvolvimento Institucional 2009-2013
Aditamento ao Plano de Desenvolvimento Institucional 2009-2013
Projeto Pedagógico Institucional 2009-2013
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Planejamento Estatégico 2005-2009
Planejamento Estratégico 2017-2021
PLANO DE GOVERNANÇA
Plano de Governança 2018-2022- 1ª etapa
AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS CAMPI
Arraial do Cabo e Engº Paulo de Frontin (2013)
Belford Roxo, Niterói e São João de Meriti (2018)
RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR DO IFRJ
Resoluções de 2009
LEGISLAÇÃO
Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
DOCUMENTOS HISTÓRICOS
Decreto-Lei de Criação da Escola Técnica de Química (1942)
Decreto-Lei de Criação do Curso Técnico em Química Industrial (1945)
Decreto de Criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis (1999)