Logo IFRJ

Comitê de Ética em Pesquisa

 

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, criado em 2007, tem por finalidade identificar, analisar, avaliar, acompanhar e emitir pareceres com base nos princípios éticos em pesquisa que envolve seres humanos, preservando os aspectos éticos primariamente em defesa da integridade e dignidade dos sujeitos da pesquisa individual ou coletivamente considerados, levando-se em conta o pluralismo moral da sociedade brasileira, desenvolvidas pela instituição e/ou que tenham a instituição como participante ou co-participante. Todos os procedimentos de relevância do propósito científico e o impacto de tais atividades sobre a preservação da vida, o bem-estar e a proteção dos seres humanos. O Comitê de Ética em Pesquisa do IFRJ (CEP–IFRJ) é um órgão assessor da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PROPPI).

 

ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS DE PESQUISA AO CEP IFRJ PELA PLATAFORMA BRASIL

 

ORIENTAÇÕES GERAIS:

De acordo com as Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (Res. CNS 466/12, II.4), "toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa" e cabe à instituição, na qual se realizam as investigações, a constituição do CEP.

Primeiramente, recomendamos a leitura das seguintes resoluções:

*Resolução CNS 466/2012- Pesquisas com Seres Humanos;

*Resolução CNS 510/2016 e Carta circular nº 110/2017 - Ciências Humanas e Sociais;

 

Atenção aos casos em que as pesquisas não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP - de acordo com a Res. CNS 510/16, que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais (Art 1º, Parágrafo único)

I – pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

II – pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011;

III – pesquisa que utilize informações de domínio público;

IV - pesquisa censitária;

V - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e

 VI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica; e

 VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; 

 

 

PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA 

1º passo: Acesse a página eletrônica da Plataforma Brasil pelo link http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf (Utilize preferencialmente o navegador Mozilla Firefox)

 

2º passo: Na Plataforma Brasil faça o seu cadastro como pesquisador se vinculando ao IFRJ. O Pesquisador principal deverá cadastrar os projetos de pesquisa (o projeto deve ser anexado na íntegra).

* O Pesquisador principal, na graduação, é o professor orientador de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e de IC (Iniciação Científica). O aluno será incluído como assistente de pesquisa.

OBS: Alunos de graduação não podem cadastrar o projeto de pesquisa, somente o Pesquisador responsável. O professor deverá inserir o seu Lattes e o do(s) aluno(s).

** O Pesquisador principal, na Especialização, no Mestrado e no Doutorado é o próprio aluno.
Caso a instituição onde a pesquisa será realizada (coparticipante) possua Comitê de Ética em Pesquisa aprovado pela CONEP, o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar o seu projeto para o CEP da instituição, impossibilitando a apreciação deste CEP. (independentemente se o aluno tiver vínculo com esta instituição). Por exemplo, caso o aluno de pós-graduação do IFRJ queira realizar pesquisa no INCA, que possui CEP próprio, o mesmo deverá submeter o projeto ao CEP do INCA.

 

3º passo: Após o cadastro, acesse a Plataforma Brasil com a sua senha e clique em nova submissão. Para informações sobre o preenchimento e o trâmite de seu projeto de pesquisa na Plataforma Brasil , favor consultar o Manual do Pesquisador

 

4º passo: Preencha o formulário da Plataforma Brasil.  Não esqueça de inserir  cronograma atualizado, orçamento, riscos e benefícios da pesquisa.

 

5º passo:  Imprima a folha de rosto, assine e colha as assinaturas pedidas.

Para pesquisadores vinculados ao IFRJ: Na folha de rosto, a Instituição PROPONENTE é o IFRJ. Pedimos que a referida folha seja assinada e carimbada pelo(a) diretor(a) geral do campus ou seu/sua substituto(a) portariado(a).

Para pesquisadores com vínculo externo e que irão realizar pesquisa no IFRJ: Na folha de rosto, a Instituição PROPONENTE é a instituição na qual o pesquisador está vinculado/matriculado. Pedimos que a referida folha seja assinada e carimbada pelo(a) coordenador(a) do curso de pós-graduação.  

 

6º passo: A folha de rosto assinada deverá ser escaneada e anexada na Plataforma Brasil, juntamente com os seguintes documentos:

a)Projeto de Pesquisa original na íntegra;

b)Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) – quando a pesquisa envolver adultos.

Documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante maior de idade de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar. O TCLE é um documento público específico para cada pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sob as quais o consentimento será obtido, sobre o responsável por obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos participantes da pesquisa. Deve conter os  nome e telefone do(s) pesquisador(es) e o telefone e endereço do CEP/ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ. O campo para assinatura do participante e do pesquisador devem estar na mesma folha. Se houver mais de uma folha, devem ser numeradas (Ex: 1 de 2 e 2 de 2). Deve conter informação acerca do participante da pesquisa ter direito a receber uma via (e NÃO UMA CÓPIA). Postar o documento preenchido e sem nenhuma assinatura prévia ou rubrica.

c)Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) + Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do responsável - quando a pesquisa envolver crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes.

Documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante menor de idade de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias. Esse documento deve ser elaborado em linguagem acessível para que possam entender o que vai ser feito com elas e explicitarem sua anuência em participar da pesquisa, ou não. O TALE é um documento público específico para cada pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sob as quais o consentimento será obtido, sobre o responsável por obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos participantes da pesquisa. Deve conter os  nome e telefone do(s) pesquisador(es) e o telefone e endereço do CEP/ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ. O campo para assinatura do participante e do pesquisador devem estar na mesma folha. Se houver mais de uma folha, devem ser numeradas (Ex: 1 de 2 e 2 de 2). Deve conter informação acerca do participante da pesquisa ter direito a receber uma via (e NÃO UMA CÓPIA). Postar o documento preenchido e sem nenhuma assinatura prévia ou rubrica.

No caso de pesquisas com crianças e adolescentes ou pessoas legalmente incapazes também se faz necessário o consentimento de seus responsáveis legais e assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dirigido a eles. 

d)Declaração de compromisso do pesquisador responsável, devidamente assinada, de anexar os resultados da pesquisa na Plataforma Brasil.

e)Termo de anuência institucional - Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a concordância da instituição externa ao IFRJ por meio de seu responsável de maior competência;

f)Outros documentos que se fizerem necessários, poderão ser pedidos na fase de relatoria, de acordo com a especificidade da pesquisa. https://portal.ifrj.edu.br/cep/documentos

 

Atenção!!! Observe as seguintes regras:

*A coleta de dados da pesquisa não pode ser iniciada antes da aprovação do Comitê de Ética.

**Conforme orientação da CONEP, o pesquisador que não responder todas as pendências solicitadas em 30 dias terá o projeto retirado automaticamente. 

***Todos os documentos anexados pelo pesquisador devem possibilitar o uso dos recursos "copiar" e "colar" em qualquer palavra ou trecho do texto.

****Ao término da pesquisa é obrigatória a entrega do relatório final. Para enviar, siga o passo a passo a seguir:

1- Entre na Plataforma com sua senha;

2- Em "ações" clique "enviar notificação";

3- Em "tipo de notificação" escolha "envio de relatório final";

4- Escreva uma breve justificativa apontando a defesa e o modo como você  fez a devolutiva aos participantes;

5- Anexe a dissertação/tese

 

 

 

ASSUNTOS

SERVIÇOS

REDES SOCIAIS

NAVEGAÇÃO