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Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994

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Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto Nº 6.029, de 1º de fevereiro 2007

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Normas de funcionamento das Comissões de Ética - Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008

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Regimento da Comissão de Ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro 

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Código de Conduta do Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

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Código de Conduta da Alta Administração Federal

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Portaria 104 de 26 de março de 2018

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