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Documentos

 

Documentos necessários para submissão do projeto ao CEP: 

O CEP/IFRJ NÃO RECEBE NENHUM DOCUMENTO. O PROCESSO É TODO ON-LINE VIA  PLATAFORMA BRASIL E DEVERÁ SER ACOMPANHADO PELO PESQUISADOR

O “MANUAL DE USUÁRIO – PESQUISADOR” É ESSENCIAL DO INÍCIO AO FIM DA SUBMISSÃO DO PROJETO

 

 

1) Manual do usuário - pesquissador 

2) Projeto de Pesquisa original na íntegra;

3) Folha de rosto

4) Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) –   quando a pesquisa envolver adultos baseada na RESOLUÇÃO 466/12.  ESTE DOCUMENTO NÃO DEVERÁ VIR ASSINADO PELO/ A PESQUISADOR/A.

5)  Termo de Assentimento Livre Esclarecido - quando a pesquisa envolver crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes.RESOLUÇÂO 466/12.  ESTES DOCUMENTOS NÃO DEVEM VIR ASSINADO PELO/A PESQUISADOR/A

6) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE 466/ 12 ) do responsávequando a pesquisa envolver crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes.RESOLUÇÂO 466/12. ESTES DOCUMENTOS NÃO DEVEM VIR ASSINADO PELO/A PESQUISADOR/A

7) Registo de Consentimento  Livre e Esclarido (RCLE) -  quando a pesquisa envolver adultos baseado na RESOLUÇÂO 510/16. ESTE DOCUMENTO NÃO DEVE VIR ASSINADO PELO/A PESQUISADOR/A

8) Registro de Assentimento Livre Esclarecido -  Com base na resolução 510/16 - quando a pesquisa envolver crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes.RESOLUÇÂO 510/16. ESTES DOCUMENTOS NÃO DEVEM VIR ASSINADO PELO/A PESQUISADOR/A

9) Registro de Consentimento Livre Esclarecido (RCLE 510/16) do responsável - quando a pesquisa envolver crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes.RESOLUÇÂO 510/16.ESTES DOCUMENTOS NÃO DEVEM VIR ASSINADO PELO/A PESQUISADOR/A

10) Declaração de compromisso do pesquisador responsável, devidamente assinada, de anexar os resultados da pesquisa na Plataforma Brasil. 

11) Termo de anuência institucional - Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a concordância da instituição externa ao IFRJ por meio de seu responsável de maior competência;

12) Instrumento de coleta de dados

13) Cronograma

14) Declaração de Custo/orçamento

15) Checklist

 

Documentos que podem ser requeridos pelos relatores do CEP-IFRJ na fase de análise do projeto:

  1. Termo de compromisso e responsabilidade de orientação 
  2. Termo de autorização do uso de imagem e/ou voz
  3. Carta de justificativa de dispensa de TCLE - Nos termos dos art 15 e 16 da Resoluçao 510/2016 (destacado abaixo)  
  4. Termo para participante não identificado por dispensa de TCLE - Nos termos do art 15 § 1º e 2º da Resoluçao 510/2016 (destacado abaixo) 
  5. Orientações para pesquisa online
  6. E outros documentos que os relatores julgarem necessários 

 

Resolução 510/2016 

Art. 15. O Registro do Consentimento e do Assentimento é o meio pelo qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante ou de seu responsável legal, sob a forma escrita, sonora, imagética, ou em outras formas que atendam às características da pesquisa e dos participantes, devendo conter informações em linguagem clara e de fácil entendimento para o suficiente esclarecimento sobre a pesquisa.

§ 1º Quando não houver registro de consentimento e do assentimento, o pesquisador deverá entregar documento ao participante que contemple as informações previstas para o consentimento livre e esclarecido sobre a pesquisa.

§ 2º A obtenção de consentimento pode ser comprovada também por meio de testemunha que não componha a equipe de pesquisa e que acompanhou a manifestação do consentimento.

Art. 16. O pesquisador deverá justificar o meio de registro mais adequado, considerando, para isso, o grau de risco envolvido, as características do processo da pesquisa e do participante.

§ 1º Os casos em que seja inviável o Registro de Consentimento ou do Assentimento Livre e Esclarecido ou em que este registro signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa deve ser justificada pelo pesquisador responsável ao sistema CEP/CONEP.

§ 2º A dispensa do registro de consentimento ou de assentimento não isenta o pesquisador do processo de consentimento ou de assentimento, salvo nos casos previstos nesta Resolução.

§ 3º A dispensa do Registro do Consentimento deverá ser avaliada e aprovada pelo sistema CEP/CONEP. 

 

 

 

 

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