PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
1º passo: Acesse a página eletrônica da Plataforma Brasil pelo link http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf (Utilize preferencialmente o navegador Google Chrome)
2º passo: Na Plataforma Brasil faça o seu cadastro como pesquisador se vinculando ao IFRJ. O Pesquisador principal deverá cadastrar os projetos de pesquisa (o projeto deve ser anexado na íntegra).
* O Pesquisador principal, na graduação, é o professor orientador de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e de IC (Iniciação Científica). O aluno será incluído como assistente de pesquisa.
OBS: Alunos de graduação não podem cadastrar o projeto de pesquisa, somente o Pesquisador responsável. O professor deverá inserir o seu Lattes e o do(s) aluno(s).
** O Pesquisador principal, na Especialização, no Mestrado e no Doutorado é o próprio aluno.
Caso a instituição onde a pesquisa será realizada (coparticipante) possua Comitê de Ética em Pesquisa aprovado pela CONEP, o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar o seu projeto para o CEP da instituição, impossibilitando a apreciação deste CEP. (independentemente se o aluno tiver vínculo com esta instituição). Por exemplo, caso o aluno de pós-graduação do IFRJ queira realizar pesquisa no INCA, que possui CEP próprio, o mesmo deverá submeter o projeto ao CEP do INCA.
*** O item II.11 da Resolução CNS N° 466 de 2012 define patrocinador como: pessoa física ou jurídica, pública ou privada que apoia a pesquisa, mediante ações de financiamento, infraestrutura, recursos humanos ou apoio institucional. A definição do patrocinador do estudo é manifesta na Folha de Rosto, no campo “Patrocinador Principal”. O pesquisador deverá indicar, nesse campo, a instituição, o órgão, a agência ou a empresa que proverá os recursos financeiros para a pesquisa. No caso específico de agências de fomento nacionais (como, por exemplo, CNPq, FINEP, FAPs, etc.) e internacionais (por exemplo, US-NIH), aceita-se que os campos nome, cargo/função, CPF, assinatura e data estejam em branco na parte reservada ao patrocinador, desde que o órgão financiador esteja expressamente identificado na Folha de Rosto e que seja apresentado documento comprobatório do financiamento. No caso de o pesquisador não ter recursos próprios para a pesquisa e a instituição não fornecer aporte financeiro específico para essa, ainda assim, a instituição é considerada como patrocinadora principal do estudo, já que apoia o estudo por meio de recursos humanos e materiais. Portanto, estudos de iniciativa do investigador, sem recursos financeiros especificamente destinados a eles, devem ter o campo do patrocinador principal da Folha de Rosto assinado pelo representante institucional. Cabe esclarecer que o Sistema Único de Saúde (SUS) não é pessoa física ou jurídica e, portanto, não se enquadra na definição de patrocinador descrita item II.11 da Resolução CNS N° 466 de 2012.
O IFRJ deve constar como patrocinador principal quando houver participante de pesquisa na instituição e não houver patrocínio privado ou de agência de fomento. Desta forma, solicita-se que os pesquisadores registrem o IFRJ como financiador institucional. No campo financiamento seguir as etapas a seguir: Clicar em financiamento / Instituição principal / Pesquisar / Inserir IFRJ / Escolher o campus em que vai realizar a pesquisa / Clicar em adicionar
3º passo: Após o cadastro, acesse a Plataforma Brasil com a sua senha e clique em nova submissão. Para informações sobre o preenchimento e o trâmite de seu projeto de pesquisa na Plataforma Brasil , favor consultar o Manual do Pesquisador
4º passo: Preencha o formulário da Plataforma Brasil. Não esqueça toda pesquisa envolve riscos e benefícios e que se devem ser esclarecidos como serão minimizados e que em todos os documentos enviados os riscos e benefícios devem ser os mesmos.
5º passo: Imprima a folha de rosto, assine e colha as assinaturas pedidas (Diretor do campus; Coordenadores de Pós-graduação - mestrado e/ou doutorado e/ou outro representante legal portariado), não esqueça de datar e assinar.
Para pesquisadores vinculados ao IFRJ: Na folha de rosto, a INSTITUIÇÃO PROPONENTE e o PATROCINADOR PRINCIPAL é o IFRJ. Pedimos que na referida folha os dois campos sejam assinados e carimbados pelo(a) diretor(a) geral do campus, diretor(a) de ensino, coordenador(a) de pós-graduação. Com os espaços referentes a Instituição e Patrocinador totalmente preenchidos.
Para pesquisadores com vínculo externo e que irão realizar pesquisa no IFRJ: Na folha de rosto, a Instituição PROPONENTE é a instituição na qual o pesquisador está vinculado/matriculado. Pedimos que a referida folha seja assinada e carimbada pelo(a) diretor(a) geral do campus ou seu/sua substituto(a) portariado(a).
6º passo: A folha de rosto assinada deverá ser escaneada e anexada na Plataforma Brasil, juntamente com os seguintes documentos:
a) Projeto de Pesquisa original na íntegra;
b) Identificar os riscos e providências, que devem ser iguais em todos os documentos ( termos, registros e plataforma brasil).