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Decretos

Decretos:

Decreto-Lei nº 1.873, de 27/05/81 Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.
Decreto nº 91.800, de 18/10/85 Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
Decreto nº 97.458, de 15/01/89 Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.
Decreto nº 97.481, de 30/01/89 Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários.
Decreto nº 877, de 20/07/93 Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1° do art. 12 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991.
Decreto nº 948, de 05/10/93 Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Decreto nº 1.387, de 07/02/95 Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 1.590 de 10/08/95 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Decreto nº 2.915, de 30/12/98 Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação e dá outras providências.
Decreto nº 3.406, de 06/04/2000 Altera o art. 3o do Decreto no 948, de 5 de outubro de 1993, que dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Decreto nº 3.887, de 16/08/2001 Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 33.653, DE 10 DE MAIO 2012 - Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal.

DECRETO Nº 5824/2006Incentivo a Qualificação ; 2ª etapa do enquadramento do PCCTAE

-  DECRETO nº 5825/2006 - Diretrizes do Plano de Desenvolvimento dos integrantes do PCCTAE

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